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O que são Debêntures?


Debênture é um título de dívida, de médio e longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. Quem aplica em debêntures se torna credor dessas companhias. A emissão de debêntures é decidida em assembleia geral de acionistas ou em reunião do conselho de administração da emissora, ambos com poderes para estabelecer todas as condições da emissão.

A companhia deve escolher uma instituição financeira (banco de investimento ou múltiplo, corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários) para estruturar e coordenar todo o processo de emissão. Essa instituição, denominada coordenador líder, será responsável pela modelagem do processo de colocação das debêntures no mercado. Para tanto, prepara a documentação e registro da emissão na CVM, realiza apresentações da operação (road shows) para os investidores e faz a apuração do bookbuilding.

Na Escritura de Emissão são descritas as condições sob as quais a debênture será emitida, tais como direitos conferidos pelos títulos, deveres da emissora, montante da emissão e quantidade de títulos, data de emissão e vencimento, condições de amortização e remuneração, juros, prêmio etc.

Além disso, nas operações que envolvem debêntures é obrigatória a intervenção de um “Agente Fiduciário” que poderá ser uma pessoa física que atenda aos requisitos para exercício do cargo ou instituição financeira que tenha por objeto social a administração ou a custódia de bens de terceiros.

Nas ofertas públicas de distribuição de debêntures (registradas na CVM), todas as informações relativas à emissão são encontradas no Prospecto de Distribuição, o qual é disponibilizado aos investidores durante a oferta. Esse Prospecto deve seguir a regulamentação da CVM (Instrução CVM Nº 400/03). No entanto, as debêntures podem também ser distribuídas com esforços restritos, de acordo com a instrução CVM nº 476/09, sujeitas a regras mais simples. Porém, nessa hipótese, a oferta somente poderá ser dirigida a no máximo cinquenta investidores qualificados e subscrita ou adquirida por no máximo vinte desses investidores.

Ao emitir debêntures, as companhias podem utilizar os recursos captados para financiamento de projetos, reestruturação de passivos, aumento de capital de giro ou estruturação de operações de securitização de recebíveis. A operação de securitização envolve a venda de recebíveis de uma empresa originária para uma segunda. Esta última tem como objeto o acolhimento dos créditos adquiridos com os recursos obtidos provenientes de uma emissão de debêntures.